Indenizações

Tabela de Indenizações das Seguradoras

EO Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) deixou de ter o pagamento obrigatório no momento do licenciamento dos veículos. No entanto, isso não significa que o direito à indenização desapareceu imediatamente.

Até o dia 14 de novembro de 2026, pessoas que sofreram acidentes de trânsito ainda podem solicitar a indenização do DPVAT, desde que o acidente tenha ocorrido dentro do período de cobertura. Esse prazo foi estabelecido pela legislação que encerrou a obrigatoriedade do seguro, mas manteve um tempo para que os beneficiários pudessem reivindicar os valores devidos.

A indenização é paga de acordo com a Tabela de Indenizações das Seguradoras, que leva em consideração o tipo de ocorrência e o grau de comprometimento da vítima. São contemplados três tipos principais de cobertura:

  • Morte: os herdeiros legais recebem a indenização integral prevista.
  • Invalidez Permanente: o valor varia conforme o grau da sequela, podendo ser total ou parcial.
  • Despesas Médicas e Hospitalares (DAMS): reembolso limitado, mediante comprovação de gastos com tratamento decorrente do acidente.

⚠️ Importante: o prazo para solicitar é de até 3 anos a partir da data do acidente, respeitando o limite final de 14/11/2026.

A solicitação deve ser feita mediante apresentação de documentos como boletim de ocorrência, prontuários médicos, exames que comprovem a sequela e, em caso de morte, certidão de óbito e documentos dos beneficiários.

Assim, mesmo sem o pagamento anual do seguro, os cidadãos que se envolverem em acidentes de trânsito mantêm o direito de buscar a indenização, assegurando proteção financeira em momentos delicados.

INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE DISCRIMINAÇÃO % SOBRE O CAPITAL SEGURADO DA COBERTURA
TOTAL Perda total da visão de ambos os olhos 100
Perda total do uso de ambos os membros superiores 100
Perda total do uso de ambos os membros inferiores 100
Perda total do uso de ambas as mãos 100
Perda total do uso de um membro superior e um membro inferior 100
Perda total do uso de uma das mãos e de um dos pés 100
Perda total do uso de ambos os pés 100
Alienação mental total e incurável 100
Nefrectomia bilateral 100
PARCIAL Perda total da visão de um olho quando o segurado já não tiver a outra vista 70
Mudez incurável 50
Surdez total incurável de ambos os ouvidos 40
Perda total da visão de um olho 30
Imobilidade do segmento tóraco-lombo-sacro da coluna vertebral 25
Imobilidade do segmento cervical da coluna vertebral 20
Fratura não consolidada do maxilar inferior 20
Surdez total incurável de um dos ouvidos 20
PARCIAL MEMBROS SUPERIORES Perda Total do uso de um dos membros superiores 70
Perda Total do uso de uma das mãos 60
Fratura não consolidada de um dos úmeros 50
Fratura não consolidada de um dos segmentos rádio-ulnares 30
Anquilose total de um dos ombros 25
Anquilose total de um dos cotovelos 25
Anquilose total de um dos punhos 20
Perda total do uso de um dos polegares, inclusive o metacarpiano 25
Perda total do uso de um dos polegares, exclusive o metacarpiano 18
Perda total do uso de um dos dedos indicadores 15
Perda total do uso de um dos dedos mínimos ou um dos dedos médios 12
Perda total do uso da falange distal do polegar 09
Perda total do uso de um dos dedos anulares 09
Perda total do uso de qualquer falange, excluídas as do polegar: indenização equivalente a 1/3 (um terço) do valor do dedo respectivo
PARCIAL MEMBROS INFERIORES Perda total do uso de um dos membros inferiores 70
Perda total do uso de um dos pés 50
Fratura não consolidada de um fêmur 50
Perda parcial de um dos pés, isto é, perda de todos os dedos de uma parte do mesmo pé 25
Fratura não consolidada de um dos segmentos tíbio-peroneiros 25
Fratura não consolidada da rótula 20
Fratura não consolidada de um pé 20
Anquilose total de um dos joelhos 20
Anquilose total de um dos tornozelos 20
Anquilose total de um quadril 20
Amputação do 1º (primeiro) dedo 10
Amputação de qualquer outro dedo 03
Perda total do uso de uma falange do 1º (primeiro) dedo, indenização equivalente a ½ (metade), e dos demais dedos, equivalente a 1/3 (um terço) do respectivo dedo.
Encurtamento de um dos membros inferiores de 5 (cinco) centímetros ou mais 15
Encurtamento de um dos membros inferiores de 4 (quatro) centímetros 10
Encurtamento de um dos membros inferiores de 3 (três) centímetros 06
Encurtamento de um dos membros inferiores de menos de 3 (três) centímetros sem indenização

PERDA DO USO DE MEMBROS SEM PERDA ANATÔMICA

A Perda ou redução da força ou da capacidade funcional considerada é a que não resulte de lesões articulares ou de segmentos amputados, constantes dos quadros próprios da tabela

DIVERSAS

MANDÍBULA

Maxilar inferior (mandíbula) redução de movimentos em grau máximo 15
Maxilar inferior (mandíbula) redução de movimentos em grau médio 10
Maxilar inferior (mandíbula) redução de movimentos em grau mínimo 05

NARIZ

Amputação total do nariz com perda total do olfato 25
Perda do olfato com alterações gustativas 10
Perda total do olfato 7

APARELHO VISUAL E ANEXOS DO OLHO

Diplopia 15

LESÕES DAS VIAS LACRIMAIS

Bilateral com fístulas 25
Unilateral com fístulas 15
Bilateral 14
Unilateral 7

LESÕES DA PÁLPEBRA

Entrópio bilateral 14
Ptose palpebral bilateral 10
Entrópio unilateral 7
Ectrópio bilateral 6
Má oclusão palpebral bilateral 6
Ptose palpebral unilateral 5
Ectrópio unilateral 3
Má oclusão palpebral unilateral 3

APARELHO DA FONAÇÃO

Perda da palavra (mudez incurável) 50
Perda de substância (palato mole e duro) 15

SISTEMA AUDITIVO

Amputação total das duas orelhas 16
Amputação total de uma orelha 8
PERDA DO BAÇO 15

APARELHO URINÁRIO

Incontinência urinária permanente 30
Cistostomia (definitiva) 30
Retenção crônica de urina (sondagens obrigatórias) 15
PERDA DE RIM ÚNICO 75

PERDA DE UM RIM, COM RIM REMANESCENTE

Redução da função renal (dialítica) 75
Redução da função renal (não dialítica) 50
Com função preservada 30
DIVERSAS

APARELHO REPRODUTOR E GENITAL

Amputação traumática do pênis 40
Perda do útero antes da menopausa 30
Perda de dois testículos 15
Perda de dois ovários 15
Perda do útero depois da menopausa 10
Perda de um testículo 05
Perda de um ovário 05
PESCOÇO  
Traqueostomia definitiva 40
Lesão do esôfago com transtornos da função motora 15
Estenose da faringe com obstáculo a deglutição 15
TÓRAX  
APARELHO RESPIRATÓRIO  
Sequelas pós-traumáticas pleurais 10

RESECÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE UM PULMÃO (PNEUMECTOMIA – PARCIAL OU TOTAL)

Com insuficiência respiratória 75
Com redução em grau médio da função respiratória 50
Com redução em grau mínimo da função respiratória 25
Com função respiratória preservada 15

MAMAS (FEMININAS)

Mastectomia bilateral 20
Mastectomia unilateral 10
ABDOMEM (ÓRGÃO E VÍSCERAS)  
Gastrectomia total 40
Gastrectomia subtotal 20

INTESTINO DELGADO

Ressecção parcial com síndrome disabsortiva ou ileostomia definitiva 40
Ressecção parcial 20

INTESTINO GROSSO

Colostomia definitiva 40
Colectomia total 40
Colectomia parcial 20

RETO E ÂNUS

Incontinência fecal com prolapso 50
Incontinência fecal sem prolapso 30
Retenção anal 10

FÍGADO

Lobectomia com insuficiência hepática 50
Lobectomia hepática sem alteração funcional 10

SÍNDROMES NEUROLÓGICAS

Epilepsia pós-traumática 20
Derivação ventrículo-peritoneal (hidrocefalia) 20

HÉRNIAS

Hérnia de Disco Cervical 20
Hérnia de Disco Lombar e Torácica 25
Hérnia de Diafragma (sem comprometimento respiratório) 20
Hérnia de Diafragma (com comprometimento respiratório) 40
Hérnia Inguinal ou Inguino Escrotal 10
Hérnia Incisional 20
Hérnia de Hiato 10
Hérnia Umbilical 10
Hérnia Epigástrica 10